Termos e Condições

Bem-vindo à In-Optic. Estes Termos e Condições regulam a utilização do nosso website e a compra de produtos. Ao aceder e utilizar este website, aceita estar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website.

1. Informações Gerais

1.1. Identificação da Empresa

Denominação Social: IN-OPTIC, COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS, LDA
Nome Comercial: In-Optic
Sede: Avenida Augusto Hilário, nº13 Loja C, Jardim da Amoreira, 2620-528 Ramada – Odivelas
NIPC: 509627200
CAE: 47782 – Comércio a retalho de material óptico, fotográfico, cinematográfico e de instrumentos de precisão, em estabelecimentos especializados
Natureza Jurídica: Sociedade Por Quotas
Email: geral@in-optic.pt
Telefone: +351 212 322 580 (Chamada para a rede fixa nacional)
Website: https://in-optic.pt/

1.2. Objeto

A In-Optic dedica-se à venda online de produtos óticos, incluindo óculos de grau, óculos de sol, lentes de contacto e acessórios relacionados.

2. Utilização do Website

2.1. Acesso

O acesso ao website é gratuito. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do website a qualquer momento, sem aviso prévio.

2.2. Conta de Utilizador

Para realizar compras, poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade da sua password
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta

2.3. Uso Adequado

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdos sem autorização

3. Produtos e Preços

3.1. Informação dos Produtos

Esforçamo-nos por apresentar informações precisas sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, preços e disponibilidade. No entanto:

• As cores dos produtos podem variar devido às configurações do monitor
• Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou imprecisões
• A disponibilidade dos produtos está sujeita a alterações sem aviso prévio

3.2. Preços

• Todos os preços estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor
• Os preços não incluem custos de envio, salvo indicação contrária
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento
• O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda

3.3. Prescrição Ótica

Para óculos graduados, o cliente é responsável por:

• Fornecer uma prescrição ótica válida e atual
• Garantir a exatidão das informações fornecidas (graduação, distância pupilar, etc.)
• Confirmar que a prescrição foi emitida por um profissional qualificado

4. Processo de Encomenda

4.1. Realização da Encomenda

O processo de compra segue os seguintes passos:

1. Seleção do(s) produto(s)
2. Adição ao carrinho de compras
3. Inserção de dados de entrega e faturação
4. Escolha do método de pagamento
5. Revisão e confirmação da encomenda

4.2. Confirmação da Encomenda

Após a realização da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com:

• Número da encomenda
• Detalhes dos produtos
• Preços e custos de envio
• Dados de faturação e entrega

4.3. Aceitação da Encomenda

A confirmação da encomenda não garante automaticamente a sua aceitação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de:

• Indisponibilidade do produto
• Erros nos preços ou descrições
• Problemas de pagamento
• Suspeita de fraude
• Informações incorretas ou incompletas

5. Pagamento

5.1. Métodos de Pagamento

Aceitamos diversos métodos de pagamento seguros, incluindo cartões de crédito/débito, MB Way, transferência bancária e outros meios eletrónicos. Os métodos disponíveis são apresentados no momento da finalização da compra.

5.2. Segurança

Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL. A In-Optic não armazena dados completos de cartões de crédito.

5.3. Faturação

• A fatura será emitida e enviada por email após o pagamento
• Se necessitar de fatura com NIF, forneça esta informação antes de finalizar a compra
• Não é possível alterar dados de faturação após a emissão da fatura

6. Envio e Entrega

6.1. Prazo de Entrega

• Óculos de sol (sem graduação): 3-5 dias úteis
• Óculos graduados: 7-14 dias úteis (após validação da prescrição)
• Lentes de contacto: 3-7 dias úteis
• Acessórios: 3-5 dias úteis

Os prazos são indicativos e contam a partir da confirmação do pagamento.

6.2. Custos de Envio

Os custos de envio são calculados no momento da finalização da encomenda, de acordo com a localização e método de envio escolhido. Oferecemos envios gratuitos para encomendas acima de determinado valor.

6.3. Receção da Encomenda

No momento da entrega, o cliente deve:

• Verificar o estado da embalagem
• Recusar a encomenda se a embalagem estiver visivelmente danificada
• Reportar qualquer anomalia no prazo de 48 horas

7. Direito de Livre Resolução (14 dias)

7.1. Prazo

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação.

7.2. Exercício do Direito

Para exercer este direito, deve informar-nos através de:

• Email: geral@in-optic.pt
• Telefone: +351 212 322 580
• Formulário de livre resolução (disponível no website)
• Declaração inequívoca da sua intenção

7.3. Devolução do Produto

Após exercer o direito de livre resolução:

• Deve devolver o produto no prazo de 14 dias
• O produto deve estar em perfeitas condições, na embalagem original
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente
• Reembolso efetuado em até 14 dias após receção do produto

7.4. Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos personalizados ou feitos sob medida (óculos graduados com prescrição personalizada)
• Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene (lentes de contacto abertas)
• Produtos selados que foram abertos após a entrega

8. Garantias e Devoluções

8.1. Garantia Legal

Todos os produtos têm a garantia legal de 2 anos prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, contra defeitos de fabrico ou não conformidade.

8.2. Produtos Defeituosos ou Não Conformes

Se receber um produto defeituoso ou que não corresponda ao encomendado:

• Contacte-nos no prazo de 48 horas após receção
• Envie fotografias do produto e descrição do problema
• Procederemos à substituição ou reembolso, incluindo custos de envio

8.3. Manutenção e Reparações

Oferecemos serviço de manutenção e ajustes:

• Ajustes de óculos (gratuito nos primeiros 6 meses)
• Substituição de componentes (cobrada após período de garantia)
• Limpeza profissional

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logos, gráficos e código, é propriedade da In-Optic ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.

É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização
• Utilizar o nome, logo ou marca In-Optic sem consentimento prévio
• Criar obras derivadas baseadas no nosso conteúdo

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Responsabilidade

11.1. Limitações

A In-Optic não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização dos produtos
• Problemas de visão não relacionados com defeitos dos produtos
• Utilização inadequada ou não conforme às instruções
• Interrupções temporárias do website para manutenção
• Erros nas prescrições fornecidas pelo cliente

11.2. Recomendações de Saúde

Os produtos óticos vendidos não substituem consultas médicas regulares. Recomendamos:

• Exames oftalmológicos periódicos
• Atualização regular da prescrição ótica
• Consulta médica em caso de desconforto visual

12. Livro de Reclamações

A In-Optic dispõe de Livro de Reclamações, em conformidade com a legislação portuguesa. O cliente pode apresentar reclamações através de:

• Livro de Reclamações físico (na loja, se aplicável)
• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: geral@centroarbitragemlisboa.pt

Ou consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da área de residência do consumidor ou o tribunal da comarca da sede da In-Optic.

15. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

16. Contactos

Para questões, sugestões ou reclamações, contacte-nos através de:

IN-OPTIC, COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS, LDA
Avenida Augusto Hilário, nº13 Loja C, Jardim da Amoreira
2620-528 Ramada – Odivelas
Email: geral@in-optic.pt
Telefone: +351 212 322 580 (Chamada para a rede fixa nacional)
Website: https://in-optic.pt/